Aviso legal
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO WEBSITE
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico), e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, são disponibilizadas as seguintes informações sobre o titular do presente website:
Denominação comercial: Orynelle Website: orynelle.store Endereço de correio electrónico: orynelle.pt@gmail.com Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)
ℹ️ Nota importante — Loja 100% digital A Orynelle opera exclusivamente como loja de comércio electrónico, não dispondo de loja física, showroom ou balcão de atendimento presencial. Todo o contacto e apoio ao cliente é realizado exclusivamente por via digital através do endereço orynelle.pt@gmail.com.
2. ACTIVIDADE E OBJECTO SOCIAL
A Orynelle é uma loja de comércio electrónico dedicada à comercialização de produtos de moda feminina e beleza premium, operando em regime de dropshipping para clientes em Portugal e na União Europeia.
A actividade comercial da Orynelle é exercida em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio electrónico e à defesa do consumidor, designadamente:
- Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro — Lei do Comércio Electrónico
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro — Contratos celebrados à distância
- Decreto-Lei n.º 78/2021, de 29 de Setembro — Alteração ao DL 24/2014
- Directiva 2011/83/UE — Direitos dos consumidores
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Protecção de dados pessoais
- Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto — Execução do RGPD em Portugal
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Titularidade dos direitos
Todo o conteúdo disponível no website orynelle.store, incluindo, sem limitação, textos, artigos, descrições de produtos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, áudios, interfaces, código-fonte, design, estrutura, selecção e organização dos conteúdos, é propriedade exclusiva da Orynelle ou foi licenciado à Orynelle pelos respectivos titulares, encontrando-se protegido pelos direitos de autor e direitos conexos nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as suas alterações) e demais legislação aplicável.
3.2 Marcas comerciais
A denominação "Orynelle", o respectivo logótipo e todos os sinais distintivos associados à marca são propriedade exclusiva da Orynelle. É expressamente proibida a sua reprodução, utilização ou divulgação sem autorização prévia e escrita da Orynelle.
3.3 Utilizações proibidas
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da Orynelle:
- Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar qualquer conteúdo do website, por qualquer meio ou suporte
- Utilizar os conteúdos do website para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza lucrativa
- Extrair, reutilizar ou descarregar de forma sistemática os conteúdos do website
- Utilizar os conteúdos do website de forma que possa induzir em erro os consumidores ou prejudicar a reputação da Orynelle
- Criar trabalhos derivados com base nos conteúdos do website sem autorização expressa
3.4 Conteúdos de terceiros
Alguns conteúdos presentes no website, nomeadamente imagens de produtos fornecidas pelos fabricantes ou fornecedores, podem estar protegidos por direitos de terceiros. A Orynelle declara ter obtido as devidas autorizações para a sua utilização. Caso identifique conteúdos que possam violar direitos de autor de terceiros, agradecemos que nos contacte para orynelle.pt@gmail.com.
4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO WEBSITE
4.1 Exactidão da informação
A Orynelle empenha-se em garantir que toda a informação disponível no website orynelle.store é precisa, actual e completa. Contudo, não garante a ausência de erros tipográficos, imprecisões ou omissões, reservando-se o direito de corrigir qualquer informação a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.2 Disponibilidade do website
A Orynelle não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do website. O acesso ao website pode ser temporariamente suspenso por razões de manutenção, actualização técnica, falhas de comunicação ou outros motivos técnicos fora do controlo da Orynelle. A Orynelle não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de interrupções no acesso ao website.
4.3 Vírus e segurança informática
A Orynelle adopta as medidas técnicas e de segurança adequadas para proteger o website. Contudo, não garante a inexistência de vírus, malware ou outros elementos prejudiciais que possam afectar o sistema informático do utilizador. O utilizador é responsável por dispor de software de protecção adequado.
4.4 Ligações para websites de terceiros
O website orynelle.store pode conter ligações para websites de terceiros, nomeadamente redes sociais, parceiros comerciais ou fornecedores de serviços de pagamento. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente por razões de conveniência. A Orynelle não tem controlo sobre o conteúdo desses websites e não se responsabiliza pela sua disponibilidade, exactidão ou conteúdo, nem por quaisquer danos resultantes do acesso ou utilização dos mesmos.
5. INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a Orynelle disponibiliza ao consumidor, antes da celebração do contrato, as seguintes informações de forma clara e compreensível:
- As características essenciais dos bens e serviços comercializados, constantes nas respectivas páginas de produto
- A identidade e contactos do comerciante, conforme indicado na Secção 1 do presente Aviso Legal
- O preço total dos bens ou serviços, incluindo impostos e taxas aplicáveis, apresentado antes da finalização da compra
- Os custos de transporte, entrega e quaisquer outros encargos, apresentados antes da finalização da compra
- As modalidades de pagamento disponíveis
- As condições, prazo e procedimento para o exercício do direito de livre resolição, conforme a Política de Devoluções disponível em orynelle.store
- As condições de pós-venda e garantias legais aplicáveis
- A duração do contrato e as condições de rescisão, quando aplicável
6. DIREITO DE LIVRE RESOLIÇÃO
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de recepção do bem.
A Orynelle concede um prazo alargado de 30 (trinta) dias corridos, conforme detalhado na Política de Devoluções disponível em orynelle.store.
Para exercer o direito de livre resolição, o consumidor deve contactar a Orynelle através de orynelle.pt@gmail.com antes do término do prazo aplicável.
7. GARANTIA LEGAL
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, que transpõe a Directiva (UE) 2019/771 relativa a contratos de compra e venda de bens, o consumidor beneficia de garantia legal de conformidade.
Os bens devem estar em conformidade com o contrato de compra e venda. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos legais, a:
- Reposição da conformidade dos bens (reparação ou substituição)
- Redução proporcional do preço
- Resolução do contrato com reembolso total
O prazo de garantia legal é de dois anos a contar da data de entrega do bem. Durante os primeiros doze meses, presume-se que a falta de conformidade existia à data de entrega.
Para exercer os seus direitos de garantia, contacte-nos para orynelle.pt@gmail.com indicando o número de encomenda e descrevendo a falta de conformidade detectada.
8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.cniacc.pt Competência: todo o território nacional
CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Website: www.centroarbitragemlisboa.pt Competência: consumidores residentes em Lisboa
CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo Website: www.ciab.pt Competência: consumidores residentes no Norte de Portugal
Portal do Consumidor — DGCA (Direcção-Geral do Consumidor) Website: www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr Competência: litígios transfronteiriços na União Europeia
A Orynelle compromete-se a participar em processos de resolução alternativa de litígios perante as entidades acima indicadas.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
O presente website e todas as relações jurídicas dele emergentes são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do website ou da celebração de contratos através do mesmo, é competente, em primeira instância, o tribunal da comarca da residência do consumidor em Portugal, sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios referidas na Secção 8.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO
O website orynelle.store utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do website e personalizar o conteúdo apresentado ao utilizador.
Ao aceder ao website, o utilizador será informado sobre a utilização de cookies e convidado a expressar o seu consentimento, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012), e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em orynelle.store.
11. ALTERAÇÕES AO AVISO LEGAL
A Orynelle reserva-se o direito de actualizar, alterar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio, para reflectir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
A versão actualizada estará sempre disponível em orynelle.store. Recomendamos que consulte periodicamente o presente Aviso Legal. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
12. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, com os conteúdos do website ou com o exercício dos seus direitos enquanto consumidor:
📧 E-mail: orynelle.pt@gmail.com
🌐 Website: orynelle.store
🕐 Horário de resposta: segunda a sexta, das 9h às 18h (hora de Lisboa)
⏱ Prazo de resposta: até 2 dias úteis
A Orynelle não possui loja física, showroom ou balcão de atendimento presencial. Todo o contacto é realizado exclusivamente por via digital.
Documento actualizado em Maio de 2026 — sujeito a revisão periódica. Orynelle — orynelle.store — orynelle.pt@gmail.com